ENTIDADES RAL


Em caso de litígio, qualquer consumidor residente em Portugal e na União Europeia pode exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo.

Neste âmbito, a Macaron d'Óbidos disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação.

Se por algum motivo ficou insatisfeito com a compra realizada na nossa loja online, pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) de consumo, através do contacto indicado abaixo:

CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

- Rua D. Afonso Henriques, Nº 1, 4700-030 Braga
- telefone: 253 619 107
- e-mail: geral@cniacc.pt
- website: www.cniacc.pt
- horário de atendimento: segunda a sexta, das 9:00 às 16:00

Pode também formalizar as suas queixas e reclamações, relativas a compras efetuadas na nossa loja online, contactando a Macaron d'Óbidos através do e-mail reclamacoes@macarondeobidos.pt ou do número 916110467.

Para verificar mais informações sobre estes processos, sugerimos também a consulta do site da Direcção-Geral do Consumidor: www.consumidor.pt.

O que é a resolução alternativa de litígios de consumo?

Trata-se de um mecanismo que possibilita a todos os consumidores o recurso a entidades oficiais que possam auxiliar na resolução de um qualquer conflito com uma entidade comerciante, sem antes ser necessário abrir um processo litigioso em Tribunais.

Qual o papel destas entidades na resolução do conflito?

Estas entidades atuam como intermediários entre o consumidor e o comerciante que é alvo da reclamação. O intermediário pode impor uma solução a ambas as partes, ou procurar reunir as mesmas para que seja possível chegar a uma solução. A resolução alternativa de litígios é, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial.